Programa de Mestrado em Direito

Assunto: Processo Seletivo de Bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Ano 2024

Considerando a Decisão Administrativa CBPPGDI nº 1/2024 (5375688) que apresenta o resultado do processo de seleção e ordem de classificação de bolsistas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito UFU, bem como esclarece que a/o convocada/o deverá ter ciência que, ao apresentar os documentos para implementação da bolsa, necessitará cumprir a Resolução COLPPGDI nº 6, de 03 de abril de 2024, comprovando atender aos requisitos previstos na citada Resolução, o Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Direito solicitam que os/as candidatos/as encaminhem os seguintes documentos:

1.1 – Comprovação que não exerce atividade remunerada, se for o caso.

(Encaminhar autodeclaração em formato “pdf” assinada digitalmente, constando que não exerce atividade remunerada e com compromisso de dedicação exclusiva ao Programa de Mestrado em Direito da UFU);

1.2 – Caso exerça atividade remunerada, deverá encaminhar comprovação que a carga horária da atividade remunerada seja de no máximo 20 (vinte) horas semanais.

(Encaminhar comprovação em formato “pdf”. São exemplos de comprovante: autodeclaração (se profissional liberal), contrato CLT ou de vínculo funcional, contrato de estágio ou qualquer outro documento comprobatório da atividade laboral);

1.3 – Caso exerça atividade remunerada, ainda deverá encaminhar:

1.3.1 – Plano de trabalho de pesquisa e de redação do trabalho de conclusão que será apresentado (formato “pdf” e assinado digitalmente);

1.3.2 – Termo de anuência e de concordância do/da orientador(a) / supervisor (a) (formato “pdf” e assinado pelo orientador(a) e pelo candidato(a));

1.3.3 – Demonstração da viabilidade de exercício da atividade com a carga horária exigida para as atividades do Programa de Pós-Graduação (formato “pdf” e assinado digitalmente);

1.3.4 – Descrição minuciosa da atividade que será cumulada (formato “pdf” e assinado digitalmente).

1.3.5 – O/A candidato(a), deverá enviar comprovação, no caso de enquadramento nos arts. 5º e 6º da Resolução COLPPGDI nº 6, de 03 de abril de 2024 (formato “pdf” e assinado digitalmente).